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Data	Número	Descrição	Downloads
17/08/2023	0298/2023	Lei Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei nº 280 de 06 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentaria Anual do Município de Aguiarnópolis/TO, para o exercício de 2023 e da outras providencias.	129	Detalhes
17/08/2023	0297/2023	Lei Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei nº 279 de 06 de dezembro de 2022 – Diretrizes Orçamentarias do Município de Aguiarnópolis/TO, para o exercício de 2023 e da outras providencias.	132	Detalhes
15/08/2023	0303/2023	Projeto de Lei Julimá Brito Ruberval Institui o dia e a semana da Agricultura Familiar no Município de Aguiarnópolis e da outras providencias.	112	Detalhes
15/08/2023		Ata de Sessão Ata da 87ª(octogésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aguiarnópolis, Estado do Tocantins aos 15 dias do mês de agosto de 2023.	90	Detalhes
14/08/2023	0302/2023	Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministerio das Cidades, e da outras providencias.	213	Detalhes
11/08/2023	0304/2023	Projeto de Lei Dispõe, regulamenta, disciplina e autoriza a Concessão de transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursois tecnicos, superiores, tecnológicos e de graduação, no município de Estreito - MA, e da outras providencias.	122	Detalhes
11/08/2023	0304/2023	Projeto de Lei Dispõe, regulamenta, disciplina e autoriza a Concessão de transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores, tecnológicos e de graduação, no município de Estreito - MA, e da outras providencias.	116	Detalhes
08/08/2023	0301/2023	Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias.	116	Detalhes
07/08/2023	049/2023	Portaria Concede diárias e dá outras providências.	85	Detalhes
28/07/2023	048/2023	Portaria Concede diárias e dá outras providências.	109	Detalhes
28/07/2023	0300/2023	Projeto de Lei Dispõe sobre o novo valor do Programa Bolsa Estudo para Cursos Universitários, e da outras providencias.	113	Detalhes
28/07/2023	0299/2023	Projeto de Lei Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei nº 278 de 06 de dezembro de 2022 – Plano Plurianual - PPA do e da outras providencias.	106	Detalhes
28/07/2023	0298/2023	Projeto de Lei Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei nº 280 de 06 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentaria Anual do Município de Aguiarnópolis/TO, para o exercício de 2023 e da outras providencias.	107	Detalhes
28/07/2023	0297/2023	Projeto de Lei Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei nº 279 de 06 de dezembro de 2022 – Diretrizes Orçamentarias do Município de Aguiarnópolis/TO, para o exercício de 2023 e da outras providencias.	101	Detalhes

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