Resolução

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Data	Número	Descricao	Downloads
19/12/2023		Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Aguiarnópolis/TO, e da outras providencias.	13	Detalhes
05/12/2023	006/2023	Institui o Auxilio Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Aguiarnópolis/TO, e da outras providencias.	13	Detalhes
08/11/2023	005/2023	Acrescenta o Anexo Único na Resolução nº 004/2023 da Câmara Municipal de Aguiarnópolis/TO, e da outras providencias.	13	Detalhes
31/10/2023	004/2023	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Aguiarnópolis/TO, e da outras providencias.	23	Detalhes
26/09/2023	003/2023	Autoriza a realização de Sessões Legislativas no Auditório da Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis/TO, e da outras providencias.	14	Detalhes
27/02/2023	002/2023	Ruberval Autoriza a Câmara Municipal de Aguiarnópolis-TO a se filiar a União dos Vereadores do Estado do Tocantins UVET, autorizando o pagamento de contribuições e da outras providencias.	21	Detalhes
15/02/2023	001/2023	Ruberval Dispõe Sobre as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Aguiarnópolis-TO.	30	Detalhes

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