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Data	Número	Descricao	Downloads
15/03/2024	0320/2024	Isaque do Laboratório Ruberval Wdson Tomaz “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Aguiarnopolino, e dá outras providencias.	3	Detalhes
08/03/2024	0319/2024	Vaqueiro “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Aguiarnopolino, e dá outras providencias.	5	Detalhes
29/02/2024	0318/2024	Elias Junior Isaque do Laboratório Dispõe sobre a proibição de protesto em Cartório e Suspensão dos Serviços de Energia Elétrica e Fornecimento de Água em razão de Inadimplência no âmbito do Município de Aguiarnópolis/TO, e dá outras providências.	7	Detalhes
16/02/2024	0317/2024	Ruberval Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação de abastecimento de agua do município de Aguiarnópolis-TO.	6	Detalhes
07/02/2024	0316/2024	Autorizo o Município de Aguiarnópolis-TO, a doar 01(um) terreno para a Cooperativa dos Mototáxi de Aguiarnópolis e da outras providencias.	6	Detalhes
06/02/2024	0315/2024	Que aprova as diretrizes para dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal do município de Aguiarnópolis/TO, e da outras providencias.	8	Detalhes
02/02/2024	0314/2024	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e da outras providencias.	8	Detalhes
23/01/2024	0313/2024	Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei Municipal nº 0286/2023, de 15 de fevereiro de 2023, a qual acrescenta funções para atender a necessidade temporária e excepcional interesse da Secretaria Municipal de Educação e da outras providencias.	16	Detalhes
27/11/2023	0311/2023	Isaque do Laboratório Julimá Brito Ruberval Dispõe sobre requisitos para que se declare uma associação de Utilidade Publica no Município de Aguiarnópolis/TO, e da outras providencias.	12	Detalhes
29/09/2023	0310/2023	Julimá Brito Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Aguiarnópolis/TO - ASPMAT - e da outras providencias.	14	Detalhes
29/08/2023	0306/2023	Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, em cumprimento a lei municipal nº 108/2013 e a portaria n° 17, de 16 de janeiro de 2023/MEC.	16	Detalhes
18/08/2023	0305/2023	Dispõe sobre a recepção dos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022 e da outras providencias.	19	Detalhes
15/08/2023	0303/2023	Julimá Brito Ruberval Institui o dia e a semana da Agricultura Familiar no Município de Aguiarnópolis e da outras providencias.	18	Detalhes
14/08/2023	0302/2023	Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministerio das Cidades, e da outras providencias.	36	Detalhes
11/08/2023	0304/2023	Dispõe, regulamenta, disciplina e autoriza a Concessão de transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursois tecnicos, superiores, tecnológicos e de graduação, no município de Estreito - MA, e da outras providencias.	18	Detalhes
11/08/2023	0304/2023	Dispõe, regulamenta, disciplina e autoriza a Concessão de transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores, tecnológicos e de graduação, no município de Estreito - MA, e da outras providencias.	17	Detalhes
08/08/2023	0301/2023	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias.	21	Detalhes
28/07/2023	0300/2023	Dispõe sobre o novo valor do Programa Bolsa Estudo para Cursos Universitários, e da outras providencias.	19	Detalhes
28/07/2023	0299/2023	Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei nº 278 de 06 de dezembro de 2022 – Plano Plurianual - PPA do e da outras providencias.	18	Detalhes
28/07/2023	0298/2023	Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei nº 280 de 06 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentaria Anual do Município de Aguiarnópolis/TO, para o exercício de 2023 e da outras providencias.	18	Detalhes

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