Data: 
Tipo: Oficío e Outros
Numero: Recomendação MP 920068
Descrição: Publicidade institucional do Município de Aguiarnópolis/TO. Vedação à promoção pessoal (art. 37, § 1º, CF). Vedações eleitorais para o pleito geral de 2026 (arts. 73 e 74 da Lei nº 9.504/97). Extensão ao Poder Legislativo municipal. Recomendação de caráter preventivo, corretivo e resolutivo na tutela do patrimônio público (improbidade do art. 11 da Lei nº 8.429/1993).
Url:https://www.aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/133821202607166a5908fd29abb.pdf

Data: 
Tipo: Oficío e Outros
Numero: 053/2024
Descrição: Referencia: Noticia de Fato n. 2024.0013423
Url:https://www.aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/10324420241121673f367c0ea9f.pdf

Data: 
Tipo: Oficío e Outros
Numero: 058/2023
Descrição: Ao Exmº. Sr. Wanderly dos Santos Leite. (Prefeito)
Url:https://www.aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/084031202309296516b7af5c3f1.pdf

Data: 
Tipo: Oficío e Outros
Numero: 057/2023
Descrição: Ao Exmº. Sr. Wanderly dos Santos Leite. (Prefeito).
Url:https://www.aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/083950202309296516b7866b4df.pdf

Data: 
Tipo: Oficío e Outros
Numero: 056/2023
Descrição: Ao Exmº. Sr. Wanderly dos Santos Leite. (Prefeito)
Url:https://www.aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/083847202309296516b7475ccbf.pdf

Data: 
Tipo: Oficío e Outros
Numero: 055/2023
Descrição: Ao Exmº. Sr. Wanderly dos Santos Leite. (Prefeito)
Url:https://www.aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/083806202309296516b71e2b72d.pdf

Data: 
Tipo: Oficío e Outros
Numero: 054/2023
Descrição: Ao Exmº. Sr. Wanderly dos Santos Leite. (Prefeito)
Url:https://www.aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/083702202309296516b6deab656.pdf

Data: 
Tipo: Oficío e Outros
Numero: 053/2023
Descrição: Ao Exmº. Sr. Wanderly dos Santos Leite. (Prefeito)
Url:https://www.aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/083405202309296516b62dd576b.pdf